O blogue das birrinhas da Ritinha. Umas melhores, outras piores. Como tudo na vida.

.birrinhas recentes

. ...

. ...

. ...

Youniverse Personality TestYouniverse Personality Test

.favorito

. Ontem foi dia de sentir, ...

.Junho 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


.Fazer olhinhos


adopt your own virtual pet!

adopt your own virtual pet!
blogs SAPO

.subscrever feeds


Sábado, 12 de Abril de 2008

...





O acórdão n.º 184/2008 do Tribunal Constitucional — como aqui se referiu — dá sopa, em praticamente toda a linha, às pretensões dos sindicatos de professores. Há uma única excepção, relativa a uma norma transitória, que foi considerada inconstitucional por uma pequeníssima margem dos juízes do Palácio Ratton.

Quanto ao resto, o acórdão destrói a tese oficial da FENPROF sobre o concurso para professor titular. Qualquer pessoa que leia o acórdão na íntegra percebe que o seu sentido consiste em “validar” o novo Estatuto da Carreira Docente.

Pois bem, de que forma é que o Público noticia este acórdão? Chamando à primeira página, com enorme destaque, a referida norma transitória que foi, por escassa margem, considerada inconstitucional.

Pior: na primeira página nada se diz quanto ao resto do acórdão, não se refere que o Tribunal Constitucional recusou várias outras supostas ou alegadas inconstitucionalidades, nem se dá minimamente a entender que o acórdão versava também sobre outras questões.

Ou seja, só se menciona, exclusivamente, a parte (marginal) em que o Tribunal considerou haver uma inconstitucionalidade e não se mencionam as diversas outras questões que considerou não violarem a Constituição. Apresenta-se como vitória judicial da FENPROF aquilo que foi uma derrota judicial de quase todos os argumentos que a FENPROF utilizou contra o concurso para professor titular.

Pior ainda: na manchete só se dá voz à FENPROF e às suas intenções, sem dar a versão do Ministério da Educação.

Isto é que é jornalismo sério? Não, isto é jornalismo enviesado, parcial e com intuitos políticos, que manipula a informação e escolhe cirurgicamente a versão dos factos que mais lhe convém, para passar uma ideia diferente da realidade; que não noticia aquilo que não serve os seus interesses; e que só dá destaque a uns protagonistas e não a outros (sendo que a FENPROF nem sequer era parte neste processo).

Será que os leitores que compram o Público (e mesmo aqueles que se aproveitam da sua distribuição gratuita nos supermercados Continente) não se sentem ludibriados por este “jornalismo” à margem dos mais elementares princípios deontológicos?

 

 

(mais uma vez retirado do blogue Câmara Corporativa)

sinto-me: mais 1 vez de acordo

publicado por lindjona às 16:23

link do post | comentar | favorito
|

Sábado, 5 de Abril de 2008

...

A palavra é prata, o silêncio é ouro¹




Mário Nogueira costuma aparecer sempre tão ufano em alardear supostas vitórias judiciais da FENPROF. Acontece que, quando se vai a ver, as “vitórias” são meros efeitos automáticos decorrentes da entrega de uma petição inicial, os quais não implicam qualquer decisão jurisdicional, nem envolvem sequer qualquer pronunciamento ou juízo de (i)legalidade efectuado por um juiz — sendo que, por regra, quando o tribunal efectivamente acaba por se pronunciar sobre o mérito da causa, é no sentido de fazer reverter o tal efeito automático.

Mas o antigo mandatário nacional da candidatura presidencial de Jerónimo de Sousa fecha-se em copas quando os tribunais decidem — como se tem vindo a revelar comum — dar sopa às pretensões da FENPROF.

Foi o que aconteceu recentemente, através do acórdão n.º 184/2008 do Tribunal Constitucional do passado dia 12 de Março.

Na sequência da polémica gerada em torno das alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que criaram a categoria de “professor titular”, houve um conjunto de deputados da oposição que, cavalgando a onda criada pelos sindicatos, decidiu remeter a questão ao Tribunal Constitucional.

Esses deputados invocaram todo um rol de violações de princípios constitucionais (igualdade, proporcionalidade, confiança jurídica, reserva de lei, etc.) e, relativamente a todos eles, o Tribunal veio dizer que o diploma em causa não suscitava quaisquer problemas, nem violava a Constituição. Com uma única excepção, relativa a um pormenor muito específico (sobre professores incapacitados por motivo de doença) e, ainda assim, com um vasto número de votos de vencidos quanto a esta questão, que, de resto, só se aplicava ao concurso excepcional para professor titular, que já decorreu — e, portanto, não tem, hoje em dia, qualquer efeito prático.

Quanto a tudo o resto, o Tribunal deita por terra as pretensões de inconstitucionalidade. Veja-se:
    Quanto à existência de quotas para a atribuição da classificação de Muito Bom e Excelente: “não pode recusar-se que o sistema de quotas instituído pela norma questionada se apresenta como um instrumento de gestão de recursos humanos adequado à diferenciação do desempenho dos docentes”.

    E, ainda, sobre o mesmo assunto: “a imposição de quotas nas classificações máximas dos docentes não constitui um obstáculo a que possa ser avaliada toda a actividade por eles desenvolvida e que essa actividade se repercuta na progressão na carreira”.

    Quanto à invocada violação do princípio da igualdade: "A norma do artigo 46.º, n.º 3, do Estatuto não viola o princípio da igualdade, pelo simples facto de prever a fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente”.

    Quanto à suposta restrição de direitos fundamentais: “não se vê como é que a norma questionada possa ser entendida como uma norma restritiva de um direito”.

    Quanto à alegada violação do princípio da reserva de lei: “tal avaliação, nos termos em que é regulada pela norma questionada, não se afigura como uma afectação negativa do bem jurídico que é protegido pelo artigo 47.º, da Constituição, não estando por esse motivo sujeita a reserva de lei”.

    Quanto à invocada violação do princípio da proporcionalidade: “a solução encontrada pelo legislador não viola o princípio da proporcionalidade (em sentido amplo, compreendendo os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito)”.

Em suma, muitos dos argumentos analisados — e rebatidos — pelo Tribunal Constitucional correspondem àquilo que foi a argumentação utilizada recorrentemente pelos sindicatos para combater o Estatuto da Carreira Docente. Importa que se diga agora, então, que os sindicatos não tinham e não têm razão. Tribunal Constitucional dixit.

E onde pára Mário Nogueira agora? Por que não se apressa ele a ir para as televisões falar deste acórdão?

¹ Provérbio chinês.

(retirado do blogue Câmara Corporativa)

sinto-me: completamente de acordo

publicado por lindjona às 15:43

link do post | comentar | favorito
|

Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

...

SHAME ON YOU, MISTER MÁRIO NOGUEIRA, SHAME ON YOU!!!!

  

 

 

 

SOU PROFESSORA, MAS NÃO SOU DA FENPROF!!!

 

a propósito deste assunto:

O novo papel dos sindicatos 

[Permanent Link 

sinto-me: ENVERGONHADA!!!!

publicado por lindjona às 21:39

link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre a ritinha

.birrinhas antigas

. Junho 2017

. Maio 2017

. Dezembro 2016

. Janeiro 2016

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Fevereiro 2015

. Outubro 2014

. Janeiro 2014

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Maio 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Outubro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Fevereiro 2006

. Setembro 2005

. Agosto 2005

. Julho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Dezembro 2004

. Outubro 2004

.pesquisar

 

.tags

. todas as tags

.links

Put a Pin on the Map View my Guestmap
Free Guestmaps by Bravenet.com